Câmara Municipal aprova doação de terrenos para construção da Vila do Servidor em Vitória da Conquista
Iniciativa busca garantir moradia digna a servidores públicos do município, com até 900 unidades em um condomínio no bairro Boa Vista.
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista votou no Projeto de Lei nº 17/2025, que autoriza a Prefeitura a doar três áreas públicas no loteamento Vila América, bairro Boa Vista, para a construção da Vila do Servidor.
O empreendimento é voltado exclusivamente a servidores públicos municipais e prevê de 600 a 900 unidades habitacionais, dentro do Programa Minha Casa Minha Vida. Os terrenos somam cerca de 18.600 m² cada.
A proposta foi protocolada no dia 29 de abril e lida em plenário no dia 30. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, além da Comissão de Obras. A análise jurídica destacou que a matéria está em conformidade com a legislação e com as normas da técnica legislativa.
A Vila do Servidor foi criada em 2023 pela Lei Municipal nº 2.802 e tem o objetivo de garantir moradia a servidores do município. O projeto será executado pela Sociedade de Propósito Específico (SPE) VCA, entidade responsável pela obra.
Como tramita em regime de urgência, o projeto teve prazo de 48 horas para recebimento de emendas.
