Vereador de Vitória da Conquista aponta possível favorecimento na distribuição de crédito rural; Incra se manifesta

Na última quinta-feira (03), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Bahia divulgou uma nota pública em resposta às declarações do vereador Luciano Gomes (PCdoB) durante sessão na Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista.

As declarações ocorreram na Sessão Ordinária do dia anterior, quarta-feira (02), quando Luciano Gomes afirmou que os recursos teriam sido destinados apenas a assentados que apoiaram uma determinada candidatura, apontando, segundo ele, uma possível interferência política. O vereador anunciou que tomaria medidas para investigar o que classificou como “uso indevido do dinheiro público” e afirmou que, caso as suspeitas se confirmem, levará o caso à justiça.

“Quero fazer uma denúncia, dizer que vamos tomar providências e que não vai ficar do jeito que está. O governo federal disponibilizou um cartão com 16 mil reais para os produtores dos assentamentos. Porém, alguns dirigentes do INCRA e outros envolvidos estão perseguindo os trabalhadores. Só quem votou na candidata do INSS recebeu o dinheiro, quem votou em outros candidatos não recebeu”, disse Luciano.

O órgão negou qualquer influência política na concessão do Crédito Instalação Semiárido e ressaltou que o procedimento segue critérios técnicos estabelecidos pelo Decreto nº 11.586/2023.

Segundo o Incra, para acessar o benefício, os assentados devem apresentar um projeto básico detalhado, sujeito à análise e aprovação. O órgão destacou que todos os assentamentos da região do Chapadão, que abrange municípios como Vitória da Conquista, Encruzilhada e Cândido Sales, passaram por esse processo e tiveram seus projetos avaliados conforme a legislação vigente. O crédito, fixado em R$ 16 mil por família, é direcionado aos beneficiários que atendem aos critérios estabelecidos.

“Esclarecemos que o Decreto nº 11.586/2023 estabelece como requisito a apresentação de um projeto básico — individual ou coletivo — detalhando a aplicação dos recursos. Somente após a aprovação desse projeto, o contrato é encaminhado para a fila de pagamento”, destaca o comunicado.

O Incra reafirmou seu compromisso com a transparência e anunciou que adotará as providências necessárias para garantir a regularidade do processo. O órgão reiterou, ainda, que a concessão do crédito ocorre de acordo com as diretrizes estabelecidas, sem influência externa.

Confira a nota na íntegra:

“O Incra Bahia repudia veementemente as acusações infundadas de interferência política nos critérios para a liberação da modalidade Semiárido do Crédito Instalação, conforme alegado recentemente na Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista.

Tais declarações deturpam os fatos e comprometem injustamente a imagem da instituição, motivo pelo qual o Incra adotará as providências cabíveis.

Esclarecemos que o Decreto n° 11.586/2023 estabelece como requisito a apresentação de um projeto básico – individual ou coletivo – detalhando a aplicação dos recursos. Somente após a aprovação desse projeto, o contrato é encaminhado para a fila de pagamento.

No caso específico dos assentamentos localizados no Chapadão, em Vitória da Conquista, todas as famílias contempladas com a liberação do crédito apresentaram e tiveram seus projetos básicos devidamente aprovados.

Quanto aos beneficiários que já contrataram a modalidade Semiárido, mas ainda não receberam os valores fixados em R$ 16 mil por família, é necessário que apresentem o respectivo projeto básico para que o Incra possa dar continuidade aos trâmites visando à liberação do recurso.”