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Gestão das BR-116 e BR-324 pela ViaBahia continua após adiamento de julgamento

O TCU adiou a análise sobre o encerramento da concessão do contrato com a empresa para o próximo dia 5 de fevereiro.

Por Redação | Jornal Conquista
Publicado em 23/01/2025 - às 15:54
Foto: PaviService/Ilustrativa

O julgamento sobre o encerramento da concessão das rodovias BR-116 e BR-324, administradas pela ViaBahia, foi adiado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A decisão, assinada pelo relator do procedimento, ministro Antonio Anastasia, retirou o tema da pauta da última sessão plenária, marcada para quarta-feira (22), e remarcou para 5 de fevereiro.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já havia aprovado em outubro de 2024 o acordo de encerramento consensual do contrato com a ViaBahia, por meio de um Termo de Autocomposição. A decisão foi tomada após considerar inviável a modernização do contrato vigente, o que prejudicava tanto a concessionária quanto a sociedade.

Desde dezembro de 2024, a ViaBahia permanece responsável pela administração das rodovias até a definição de uma nova concessionária pelo TCU. Entretanto, a condição das estradas sob sua gestão é alvo de críticas constantes, com destaque para declarações do ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa, que apontou as rodovias como estando em “estado deplorável”.

Com o adiamento do julgamento, a gestão das BR-116 e BR-324 continua a cargo da ViaBahia.

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