Governo do Estado sanciona programa “Minha Casa, Minha Vida” na Bahia

O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, nesta terça-feira (17), a Lei nº 25.517/2024, que cria o programa estadual “Minha Casa, Minha Vida” (MCMV) Bahia. A iniciativa visa ampliar o acesso à moradia digna para a população baiana, integrando ações do Poder Executivo.

O programa beneficiará moradores de áreas urbanas e rurais, priorizando famílias que perderam as suas casas por obras públicas ou desastres naturais, além de lares chefiados por mulheres.

Alinhado aos princípios do desenvolvimento sustentável, o programa busca atender às necessidades habitacionais da população mais vulnerável, conforme a Lei Federal nº 14.620/2023.

A secretária de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira, afirmou que o programa permitirá ampliar os investimentos em habitação na Bahia, por meio de parcerias com municípios, governo federal e iniciativa privada.

“Nós vamos trazer os empresários que investem em empreendimentos imobiliários na Bahia, para construir casas para quem precisa”, pontuou a secretária.

O governador citou a importância do programa e lembrou que a Bahia é o segundo estado mais beneficiado pelo MCMV, com subsídio de 95% do valor do imóvel. 

Servidores públicos estaduais também poderão ser contemplados em uma linha de atendimento específica, com condições definidas em regulamento. O programa abrange ainda a produção e aquisição de moradias, oferta de lotes urbanizados, melhorias habitacionais, regularização fundiária e revitalização de imóveis.

Na área urbana, serão atendidas famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640 (faixa 1) e de R$ 2.640,01 até R$ 4.400 (faixa 2).  Na zona rural, o programa contemplará famílias com renda bruta anual de até R$ 31.680 (faixa 1) e entre R$ 31.680,01 e R$ 52.800 (faixa 2).