Prefeitura se manifesta sobre protesto envolvendo ambulantes e PM no Centro de Vitória da Conquista

Após o protesto dos ambulantes ocorrido nesta quinta-feira (14) em decorrência da remoção dos vendedores de frutas da Avenida Lauro de Freitas, a Prefeitura de Vitória da Conquista emitiu um comunicado explicando a medida. 

A ação, segundo o município, é um cumprimento ao Artigo 134 do Código de Posturas, que proíbe a ocupação de vias públicas de forma a obstruir o trânsito de pedestres e veículos.

De acordo com o comunicado, a operação também responde a solicitações de diversos setores da comunidade, incluindo deficientes visuais, pessoas com baixa mobilidade e comerciantes da Ceasa. 

Em nota à imprensa, a Prefeitura afirma que começou a orientar os ambulantes sobre a proibição desde o dia 7 de novembro, mas, com o descumprimento das orientações, iniciou uma fiscalização mais rigorosa nesta semana.

Ainda sem uma proposta de realocação dos vendedores, a Prefeitura prometeu divulgar uma portaria oficializando a proibição do comércio em áreas centrais.

Confira a nota na íntegra: 

“Nota à Imprensa

Na manhã desta quinta-feira (14), em cumprimento ao Artigo 134, do Código de Posturas do Município, que proíbe ao vendedor estacionar e impedir o trânsito de veículos em vias públicas, bem como dificultar ou impedir a circulação de pedestres nos passeios, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep), com apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar, realizou uma ação na Rua Francisco Santos, onde, mesmo sendo orientados a não comercializar produtos nessa rua, entre outras vias adjacentes, havia vendedor de frutas no local, descumprindo a orientação da Prefeitura.

Desde quinta-feira da semana passada (7), a Secretaria Municipal de Serviços Públicos vem realizando um trabalho educativo com os ambulantes sobre a proibição da comercialização de frutas e outros produtos em carrinhos, em áreas centrais de Vitória da Conquista. Na última terça-feira (12), teve início a segunda etapa da fiscalização para evitar que o comércio de frutas e verduras por vendedores ambulantes continue acontecendo dentro da Estação Herzem Gusmão, nas alamedas e ruas adjacentes, sendo registrado uma redução de 95%.

Para garantir o cumprimento da medida, as equipes da Sesep e da Guarda Municipal, com apoio da PM, se mantiveram posicionadas, a partir das 6h, desde terça-feira, nas ruas que dão acesso à Ceasa, a fim de conscientizar os vendedores a não seguirem em destino às ruas centrais. Ainda assim, hoje, alguns conseguiram “furar” o bloqueio e chegaram à Francisco Santos. As equipes tentaram negociar a saída deles, mas não houve acordo. Durante a ação, dois vendedores foram conduzidos à Delegacia de Segurança Pública (Disep).

A Sesep ressalta que, além de cumprir o que determina o Código de Posturas, o setor atende a pedido da população, principalmente dos deficientes visuais e de pessoas com baixa mobilidade, por conta da dificuldade de transitar nesses espaços com os carrinhos de vendedores ambulantes prejudicando a acessibilidade.

Também há pedidos de entidades da sociedade civil e até de motoristas para que o Município evite a presença desses carrinhos nas áreas centrais, pois eles atrapalham o fluxo de pedestres e de veículos. E de comerciantes da Ceasa, que alegam esvaziamento na feira porque os consumidores deixam de se deslocar até lá para adquirir os produtos, a maioria, inclusive, com preços muito mais acessíveis.

Secom, 14 de novembro de 2024.”