Contribuintes podem solicitar restituição de IPVA em casos de roubo, furto e sucateamento; saiba mais
Solicitação é feita por meio do portal ba.gov.br.
Agora, os contribuintes na Bahia têm à disposição uma forma prática e segura de solicitar a restituição de valores pagos a maior ou indevidamente do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Esse serviço foi lançado no portal digital do governo ba.gov.br, que serve como uma central de acesso para serviços públicos estaduais.
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), disponibilizou esse serviço como o 20º em seu portfólio no portal, voltado para casos como roubo ou furto de veículos. Quando o veículo for roubado ou furtado, o proprietário poderá solicitar a devolução proporcional do IPVA ao período em que ficou sem o bem, desde que comprove o ocorrido. Além disso, a restituição pode ser solicitada em situações de baixa do veículo, como em casos de sucateamento ou perda total, permitindo ao contribuinte recuperar parte do valor pago pelo imposto referente ao tempo não utilizado. A solicitação de restituição evita, ainda, que o contribuinte tenha prejuízos financeiros decorrentes de pagamentos indevidos, especialmente em casos de erro no cálculo ou recolhimento do imposto.
A plataforma do ba.gov.br pode ser acessado por computador ou celular e disponibiliza, ainda, um canal de comunicação via WhatsApp, que utiliza um assistente virtual (chatbot) para atendimento ao cidadão. Uma das vantagens da solicitação feita via portal é que o requerente é notificado a cada etapa de tratamento da solicitação por meio do WhatsApp. A plataforma permite ainda que o usuário acompanhe sua solicitação no site ou no aplicativo, pelo celular.
