Eleições 2024: Veja até quando pode emitir novo título ou alterar local de votação na Bahia
Para votar ainda este ano, é necessário que o eleitor esteja com a situação eleitoral regularizada.
O prazo para regularização da situação eleitoral vai até dia 8 de maio e o procedimento é feito junto à Justiça Eleitoral. Até este prazo será possível realizar a emissão da primeira via do título, regularização da situação eleitoral ou transferência do domicílio eleitoral.
Após essa data, o cadastro será encerrado, conforme determina a legislação eleitoral, especificamente a Lei nº 9.504/1997.
Além disso, a Justiça Eleitoral define que nenhum pedido de inscrição eleitoral ou de transferência será aceito nos 150 dias que antecedem a data da votação, marcada para o dia 6 de outubro deste ano.
Para ter acesso aos serviços, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) disponibiliza o Autoatendimento Eleitoral em seu portal, onde os eleitores podem acessar os serviços de solicitação da primeira via do título, a alteração de dados cadastrais, a transferência do domicílio eleitoral e a regularização da inscrição, de forma remota.
Após preencher a solicitação desejada no Autoatendimento Eleitoral, caso a biometria ainda não tenha sido coletada e seja requerida, o sistema emitirá uma notificação indicando a necessidade de comparecimento a um cartório eleitoral ou central de atendimento dentro de 30 dias.
Para aqueles que preferem o atendimento presencial, é possível comparecer ao cartório ou posto da Justiça Eleitoral. Nesse caso, é necessário apresentar um documento oficial com foto e um comprovante de residência emitido há no máximo 3 meses.
